quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Deputado Luiz Martins anuncia melhorias na saúde e segurança para a Baixada em 2013


Reproduzimos a entrevista concedida pelo deputado estadual Luiz Martins, líder do PDT - Pardito Democrático Trabalhista, ao Jornal de Hoje:
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O líder do PDT, deputado Luiz Martins, garante que a Baixada Fluminense, em 2013, vai ganhar mais segurança, com a criação de um Batalhão da Polícia Militar e mais saúde com a construção de um Hospital de Trauma e Oncologia, em Nova Iguaçu.

Nesta entrevista, Luiz Martins revela que todas as mensagens do governador Sérgio Cabral e do Poder Legislativo, principalmente as mais complexas, que chegam à Assembléia Legislativa, são discutidas no Colégio de Líderes. E recusa o epíteto de que o Legislativo é submisso ao Executivo.


Frisa que as questões fundamentais para o estado, como a qualificação do funcionalismo, melhoria salarial através de Plano de Cargos e Carreiras, passam pelo Colégio de Líderes. Foi nesse ambiente de discussão e avaliação das mensagens do governo que ele conseguiu a efetivação de 339 servidores que estavam aguardando há mais de 20 anos.

>> JORNAL DE HOJE – Deputado Luiz Martins, qual é o balanço que o Senhor faz como deputado e como líder do PDT dos trabalhos legislativos?

>> LUIZ MARTINS – Foi um ano proveitoso. Individualmente, como parlamentar, apresentei nesses dois anos 150 projetos, 12 dos quais se tornaram leis. Participo de várias das 18 comissões, da Comissão de Constituição e Justiça, de Orçamento. Foi um ano positivo, porque nós avançamos na questão de Nova Iguaçu. Discutimos na Comissão do Orçamento a implementação do Batalhão em Nova Iguaçu, na Estrada de Madureira, a Delegacia Legal na 52ª DP, a construção de um Hospital de Trauma e Oncologia na Esplanada, com aproximadamente 500 leitos, com previsão de construção até o final de 2013. O hospital é uma reivindicação antiga da população. Só quem tem câncer, um familiar com câncer, sabe das dificuldades que é ter que vir para o Rio em busca de tratamento. Agora, um Hospital em Nova Iguaçu, que atenda a toda Baixada, é um avanço muito grande. Destaco ainda mais policiais militares para ocupação, principalmente na Estrada de Madureira, que é uma reivindicação antiga da população que está sendo sacrificada pela violência.

>> JH – O PDT sempre teve como princípio, desde o governador Leonel Brizola, o trabalho e a educação. Nessas duas áreas como o governador Sérgio Cabral atuou na Baixada Fluminense?

>> Luiz Martins – Acho que melhorando as instalações das escolas. A discussão e inclusão de um Plano de Cargos e Salários, que não existe há mais de dez anos, inclusive para o pessoal de apoio, pessoal administrativo, merendeira. Acho que foi um avanço grande. Nós temos aqui na bancada, uma PEC que implementa o horário de tempo integral na educação no estado. Outra questão que nós avançamos através de projeto de lei, foi a que apresentamos criando o empreendedorismo, ocupando a escola, como Brizola e Darcy queriam, nos doze meses do ano e melhorando a qualificação dos nossos jovens, preparando-os para a vida futura. Então, eu acho que o governo avançou, inclusive na questão do aumento real de 40% dos salários dos professores. Isso é uma verdade. Durante anos, não se tinha correção dos salários. A oposição ao governo não viu essa questão do funcionalismo. A quem gostaria que se pagasse mais. Nós parlamentares gostaríamos, claro que gostaríamos, mas tem a limitação orçamentária e nós tivemos esse enfrentamento que é a questão dos royalties que ganhamos com a decisão do ministro Luiz Fux. Nós estamos atentos com essa covardia que está sendo praticada e que está sendo acompanhado pelo governador do estado e também pela Assembléia.

>> JH – Já que o Senhor tocou na questão dos royalties, como é que a Assembléia está dando sustentação a essa defesa feita pelo governador Sérgio Cabral?

>> Luiz Martins – Principalmente com a mobilização de ruas, onde tivemos mais de 200 mil pessoas. A Assembléia esteve presente. Chamando os companheiros do PDT para se mobilizarem. O deputado Miro Teixeira, em Brasília, também fez a defesa do Rio. A parte que nos cabe nós estamos fazendo e estamos acompanhando muito de perto.

>> JH – O presidente Jorge Picciani criou o Colégio de Líderes para dar suporte às lideranças e também analisar os projetos, principalmente as mensagens polêmicas do governo do estado. Como tem atuado o Colégio de Líderes?

>> Luiz Martins – Olha, como líder e participando do Colégio, acho que é um avanço muito grande. Eu tenho observado que todas as reuniões, não só a base do governo, como as oposições, têm melhorado, tem contribuído para melhorar as mensagens. Então, quando as mensagens chegam no Plenário, já chegam depuradas. A gente tem como passar minuciosamente para a nossa bancada e avança muito na questão da votação e do entendimento dos parlamentares. Tem mensagem complexa, como a do Judiciário, que conseguimos reduzir as tabelas, algumas tabelas em mais de 50%. Mas isso tudo foi através do Colégio de Líderes, trazendo os secretários para as discussões. Eu, por exemplo, consegui este ano uma emenda que foi a efetivação de 329 funcionários que estavam há mais de 20 anos na Assembléia. Foi através do Colégio de Líderes que apresentei a emenda e negociamos com o secretário Régis Fichtner. O presidente Picciani teve uma visão de futuro com a criação do Colégio de Líderes e de grande contribuição para o parlamento.

>> JH – A oposição tem criticado o governador do estado, chamando-o de imperialista. Ele impõe algumas condições à Assembléia, que estaria sendo subserviente à idéia, ao pensamento e à vontade do governador. Qual a avaliação do Senhor?

>> Luiz Martins – Eu discordo plenamente. O que existe no parlamento é que o governo tem maioria. A oposição faz parte do processo político. Tem oposição aqui, cujo pai foi governador, e tinha a mesma prática. Talvez pior. Foi o que demonstrou durante anos. Mas faz parte do processo. Nós não somos subservientes, discutimos todas as mensagens. Eu sou da Comissão de Orçamento. Por exemplo, eu estou reivindicando um teto maior para o governador, mas a oposição diz que nós estamos reivindicando maior salário do governador. Não é verdade, porque o salário do governador limita determinadas categorias. A Constituição Federal diz que todos os poderes são harmônicos. Não pode o Judiciário está ganhando 25 mil, 26 mil, e nós parlamentares um pouco mais de R$ 20 mil e governador, com essa mensagem, R$ 19,5 mil. Porque nós estamos perdendo quadro, auditores fiscais, para outras categorias, quadros importantes. Nós discutimos muito a questão da segurança, que é uma coisa limitada. Então, são coisas que a gente está brigando e mostrando pro governador que o salário dele limita. É preciso uma valorização maior de determinadas categorias para que possamos ter quadros qualificados no estado.

>> JH – Evitar a fuga de pessoas qualificadas do Executivo para a iniciativa privada.

>> Luiz Martins – Com certeza. Hoje o fiscal federal ganha muito mais. O fiscal de ISS da prefeitura do Rio ganha mais do que o auditor fiscal do estado. Então, são essas incoerências que a gente tem que corrigir. Então, tem que ganhar igual ao Poder Judiciário, ao Promotor, ao Desembargador ou Juiz, que é R$ 26 mil ou como nós do Poder Legislativo que é R$ 20,5 mil. Acho que todos têm que ganhar R$ 26 mil.

>> JH – Tem auditor fiscal do Nordeste que ganha quase que dobro de um auditor fiscal aqui do Rio.

>> Luiz Martins – E a contribuição desses auditores aumentou a arrecadação do estado em mais de 3%.

Fonte: Jornal de Hoje / Ronaldo Ferraz e Pereirinha